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Autoriza a alteração da lei orçamentaria anual através de um crédito adicional, suplementar no orçamento vigente do poder legislativo e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 no orçamento vigente, e dá outras providências.

Altera o código de posturas do município de Princesa.

Institui a gratificação por produtividade pelo desempenho de atividade em comissão de inquérito, sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do fundo municipal de saúde e dá outras providências.

Autoriza a alteração da lei orçamentária anual através da abertura de um crédito adicional suplementar no orçamento vigente da prefeitura municipal e dá outras providências.

Altera as atribuições e o quadro de servidores do município de Princesa e dá outras providências.

Altera dispositivos nas Leis Complementares 009 de 03 de maio de 2010 (plano diretor) e 549 de 03 de maio de 2010 (código de edificações).

Acresce cargos de provimento efetivo à estrutura do plano de cargos, carreiras e vencimentos da administração pública municipal.

Revoga o inciso X do artigo 144 da lei complementar nº 18 de 17 de dezembro de 2013.

Revoga os artigos 10 e 11 da lei complementar nº 92 de 25 de março de 2022.

Que seja feito um estudo de viabilidade sobre a possibilidade de estender o turno de atendimento médico no Posto de Saúde ou de funcionários ficarem de Sobre Aviso até as 18 horas.

Cascalhe da entrada até o pátio da propriedade do Senhor Neuri Schafer, na Linha Massaroca.

Que seja estudada a viabilidade da implantação de algum Programa relacionado à Coleta Seletiva de Lixo, que hajam pontos para a coleta de vidros e outros tipos de materiais que necessitam de separação.

Que seja estudada a viabilidade de aumentar vagas para os cargos de motorista e mecânico. Sugestão de aumento do salário dos motoristas.

Que seja estudada a viabilidade da implantação de programas voltados à Educação no Trânsito.

Que seja realizado um aditivo em relação ao Projeto de Calçamento na Linha Sagrada Família , para que a largura seja no mínimo 6,5 metros.

Que seja estudada a viabilidade de terceirização de horas máquina para cascalhamento.

Que seja estudada acerca da instalação de Proteção Lateral na Ponte do Rio Saltinho.

Que seja feito um estacionamento para uso dos funcionários nos fundos da Prefeitura Municipal.

Que seja feita, com urgência, a recuperação das Estradas Gerais entre as comunidades da Sagrada Família á Esquina Tobias e o trecho da Comunidade de Cruzeiro até a divisa do Município.