Projeto de lei complementar nº 7 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2022
Número
7
Data de Apresentação
27/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos nas Leis Complementares 009 de 03 de maio de 2010 (plano diretor) e 549 de 03 de maio de 2010 (código de edificações).
Indexação
Observação