Projeto de lei complementar nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
19/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Revoga os artigos 10 e 11 da lei complementar nº 92 de 25 de março de 2022.
Indexação
Observação