Projeto de lei complementar nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
11/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Faz alterações nos planos de cargos, carreiras e remunerações e no estatuto dos servidores públicos municipais, reforma vencimentos e atribuições de cargos, altera critérios para concessão de vantagens, e altera a lei complementar N. 24, de 30 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Indexação
Observação