Projeto de lei complementar nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
14/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 18, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013, A LEI N. 548, DE 03 DE MAIO DE 2010 E A LEI N. 549, DE 03 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação