Projeto de lei complementar nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
23/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2018, QUE DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE COMÉRCIO EVENTUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação