Projeto de lei complementar nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE E ALTERA CARGOS, CRIA CARGO E GRATIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Indexação
Observação