Projeto de Lei nº 75 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
75
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL COM ASSOCIAÇÃO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PRINCESA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação