Projeto de lei complementar nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O §1º DO ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014
Indexação
Observação