Projeto de lei complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
11/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O VALOR DO ABONO ASSIDUIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR 94, DE 06 DE ABRIL DE 2022.
Indexação
Observação