Projeto de lei complementar nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de lei complementar
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Segunda Votação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 64 DA LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 10 DE JUNHO DE 2019, INCLUI O INCISO VIII E REVOGA O INCISO VII, MODIFICA O ANEXO I DA REFERIDA LEI, PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÓNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAMAE).
Indexação
Observação