Projeto de Lei nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
13/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Segunda Votação
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O VALOR DAS FAIXAS DE ENQUADRAMENTO DO BÔNUS AGROPECUÁRIO, VALORES DE HORAS MÁQUINAS E SERVIÇOS COM MAQUINÁRIO MUNICIPAL, CRIA A POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DE CONFECÇÃO DE SILAGEM DE GRAMA E BÔNUS AGROPECUÁRIO, PREVISTOS NA LEI ORDINÁRIA 1229 DE 29 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação