{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "45", "ano": "2023", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/45/projeto_de_lei_ordinaria_cessao_de_uso_de_bem_imovel_ctg.docx", "ementa": "\u201cAUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL COM ASSOCIA\u00c7\u00c3O CENTRO DE TRADI\u00c7\u00d5ES GA\u00daCHAS PRINCESA D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d"}, {"id": "44", "ano": "2023", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS E CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA O ANO DE 2024 COM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE S\u00c3O JOS\u00c9 DO CEDRO/SC"}, {"id": "43", "ano": "2023", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/43/projeto_de_lei__convenio_hospital_cedro_2023.docx", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS \u00c0 ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE HOSPITALAR DE CEDRO, MEDIANTE CONV\u00caNIO, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "42", "ano": "2023", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/42/projeto_de_lei_fms_18.12_1.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SA\u00daDE DE PRINCESA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "41", "ano": "2023", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/41/projeto_de_lei_pm_18.12_micro_educ_1.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (INCREMENTO E DECREMENTO ENTRE ENTIDADES) NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "40", "ano": "2023", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/40/projeto_de_lei_pm_18.12_folha_1.doc", "ementa": "AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA ANUAL ATRAV\u00c9S DA ABERTURA DE UM CR\u00c9DITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "50", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de lei complementar", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/50/redacao_final_-_projeto_de_lei__complementar_n._10-2023.pdf", "ementa": "REGULAMENTA A FAIXA DE DOM\u00cdNIO E PISTAS DE ROLAMENTO DAS ESTRADAS RURAIS MUNICIPAIS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "49", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de lei complementar", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/", "ementa": "ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 9 DE 03 DE MAIO DE 2010 (PLANO DIRETOR)."}, {"id": "48", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de lei complementar", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/48/lc_-_isenta_taxa_inauguracao_da_praca.docx", "ementa": "ISENTA TAXA DE LICEN\u00c7A PARA A ATIVIDADE EVENTUAL OU AMBULANTE"}, {"id": "46", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de lei complementar", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/46/princesa_-_plc_altera_ctm_iptu_zona_expansao_e_outros_-_26.10.2023.docx", "ementa": "ALTERA E INSERE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 018/2013, QUE DISP\u00d5E SOBRE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUT\u00c1RIO E DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA DO MUNIC\u00cdPIO DE PRINCESA \u2013 SC E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "47", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de lei complementar", "autoria": "Edilson Miguel  Volkweis", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/47/projeto_de_lc_-altera_plano_de_cargos_e_vencimentos_2.docx", "ementa": "ACRESCE E ALTERA CARGOS, CRIA CARGO E GRATIFICA\u00c7\u00c3O NA ESTRUTURA DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL."}, {"id": "2", "ano": "2023", "numero": "1", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VALDIR MARKUS", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/2/indicacao_01-2023_valdir_markus.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO FA\u00c7A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0 PROPRIEDADE DO MUN\u00cdCIPE LUIS LIESENFELD, EM LINHA VISTA ALEGRE. AL\u00c9M DE MANUTEN\u00c7\u00c3O NA ESTRADA GERAL QUE LIGA LINHA VISTA ALEGRE \u00c0 LINHA PROGRESSO.\u201d"}, {"id": "3", "ano": "2023", "numero": "2", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "VALDIR MARKUS", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/3/indicacao_02-2023_valdir_markus.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO TOME PROVID\u00caNCIAS EM RELA\u00c7\u00c3O A ESTRADA QUE D\u00c1 ACESSO A PROPRIEDADE DA FAM\u00cdLIA BIEGELMAIER, EM LINHA CRUZEIRO."}, {"id": "4", "ano": "2023", "numero": "3", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDIO N\u00d3S", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/4/indicacao_03-2023_claudio_nos.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO TOME PROVID\u00caNCIAS EM RELA\u00c7\u00c3O A OBRA DOS BANHEIROS DO CEMIT\u00c9RIO. AL\u00c9M DE PROVIDENCIAR CADEIRAS AO REDOR DAS MESAS NO CENTRO DOS IDOSOS."}, {"id": "5", "ano": "2023", "numero": "4", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDINEI MORSCH", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/5/indicacao_04-2023-_claudinei_morsch.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO CONTRATE, COM URG\u00caNCIA, UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURAN\u00c7A PARA A ESCOLA P\u00daBLICA MUNICIPAL RENASCER E PARA A CRECHE MUNICIPAL."}, {"id": "6", "ano": "2023", "numero": "5", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDIO N\u00d3S", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/6/indicacao_05-2023_claudio_nos.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO TOMA PROVID\u00caNCIAS PARA MELHORIAS NAS ESTRADAS NAS PROXIMIDADES DA PROPRIEDADE DO SR. CHICO WAGNER; NA ESTRADA QUE VAI AT\u00c9 O SR. NUNO WAGNER; E NA ESTRADA DA VISTA ALEGRE, VICINAL QUE VAI AT\u00c9 A PROPRIEDADE DO SR. CASILDO JAHN."}, {"id": "7", "ano": "2023", "numero": "6", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDIO N\u00d3S", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/7/indicacao_06-2023_claudio_nos.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO TOME PROVID\u00caNCIAS PARA MELHORIAS NAS DEPEND\u00caNCIAS DO PARQUINHO DO BAIRRO CIDADE ALTA, EM BRINQUEDOS QUE SE ENCONTRAM ESTRAGADOS."}, {"id": "8", "ano": "2023", "numero": "7", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDIO N\u00d3S", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/8/indicacao_07-2023_claudio_nos.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO FA\u00c7A MELHORIAS DE PATROLAMENTO E ABERTURA DE SARJETAS NA ESTRADA EM FRENTE AO CEMIT\u00c9RIO DA LINHA PROGRESSO E NO ACESSO A PROPRIEDADE DO SR. VALDEMAR BOGORNI."}, {"id": "9", "ano": "2023", "numero": "8", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "MARI BARTH", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/9/indicacao_08-2023_mari_barth.pdf", "ementa": "SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE CAL\u00c7ADAS EM PAVER E MEIO FIO E A DEVIDA ILUMINA\u00c7\u00c3O, NO TRAJETO DE POUCO MAIS DE 700 METROS, CORRESPONDENTE ENTRE A ENTRADA PARA LINHA MARMELEIRO E O M\u00d3DULO ESPORTIVO."}, {"id": "10", "ano": "2023", "numero": "9", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDIO N\u00d3S", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/10/indicacao_09-2023_-_claudio.docx", "ementa": "Solicita a instala\u00e7\u00e3o de lixeiras na Avenida Principal at\u00e9 na propriedade do Sr. Cleomar Zimmer, na Linha Schwertz."}, {"id": "11", "ano": "2023", "numero": "10", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDINEI MORSCH", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/11/indicacao_10-2023-_claudinei_morsch.pdf", "ementa": "SOLICITA QUE O PODER EXECUTIVO ELABORE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O MUNIC\u00cdPIO A FORNECER \u00c0 BANDA MUNICIPAL FANFARRA CAMISETAS PARA UNIFORME E UM ALMO\u00c7O. AL\u00c9M DE PAGAR AO COORDENADOR DA BANDA, REFERENTE AOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS."}, {"id": "13", "ano": "2023", "numero": "11", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/13/indicacao-__joao_luiz_angler_11-2023.pdf", "ementa": "cria\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU para os contribuintes aposentados com renda familiar de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais e que possuam um \u00fanico im\u00f3vel para fins residenciais."}, {"id": "14", "ano": "2023", "numero": "12", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/14/indicacao-__ademilson_ramao_12-2023.pdf", "ementa": "indicar ao chefe executivo, para que seja tomada provid\u00eancias na estrada que d\u00e1 acesso as propriedades do senhor Odair Soldi e senhor Claudino do Nascimento."}, {"id": "15", "ano": "2023", "numero": "13", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/15/indicacao-__ademilson_ramao__13-2023.pdf", "ementa": "indicar ao chefe executivo, para que seja tomada provid\u00eancias na entrada do posto municipal de sa\u00fade, para que se fa\u00e7a um abrigo para a popula\u00e7\u00e3o que fica na fila de espera para atendimento."}, {"id": "16", "ano": "2023", "numero": "14", "tipo__sigla": "I", "tipo__descricao": "INDICA\u00c7\u00c3O", "autoria": "CLAUDIO N\u00d3S", "texto_original": "http://sapl.princesa.sc.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/16/indicacao-__claudemir_nos_14-2023.pdf", "ementa": "indicar ao chefe executivo, para que seja disponibilizada uma m\u00e1quina da secretaria de agricultura para arrumar as valas de silagem danificadas pelas chuvas. A indica\u00e7\u00e3o foi votada e aprovada por unanimidade durante a 39\u00aa se\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria."}]}